Instituto Felipe Kumamoto - O regime de tributação das instituições de ensino influencia nos benefícios concedidos pelo Prouni?
Terça, 02 de Setembro de 2014   
   
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02.05.2009

O regime de tributação das instituições de ensino influencia nos benefícios concedidos pelo Prouni?

De acordo com a solução de consulta nº 77, da Receita Federal do Brasil, os incentivos fiscais referentes à Cofins, ao PIS/Pasep, ao CSLL e ao IRPJ concedidos às instituições de ensino em razão de adesão ao Programa Universidade para Todos (Prouni) recaem, na forma determinada pela legislação, sobre o valor das receitas decorrentes da realização de atividades de ensino superior (provenientes de cursos de graduação ou cursos sequenciais de formação específica). Assim, é irrelevante o regime de tributação adotado para o cálculo do imposto de renda.

Fonte: Revista Filantropia



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