Promovendo práticas de Transparência nas ONGs

Quem tem poder e a legitimidade para definir o que é transparência? Quem deve prestar contas de que a quem? Como prestação de contas, visibilidade e aprendizagem se relacionam na prática de transparência? Para responder estas e outras questões o Direto do Fonte entrevistou Carolina Andion, coordenadora do Projeto Transparência do Instituto Comunitário Grande Florianópolis – ICom.

IF - Nos últimos anos a discussão em torno da transparência nas Organizações Sociais ganhou corpo e interesse por parte de diferentes atores, principalmente após a CPI das ONGs. Na sua visão, como as organizações sociais têm lidado com práticas de transparência e accountability? O que tem acontecido em torno deste tema?

CA - Na nossa relação com as Organizações da Sociedade Civil da Grande Florianópolis percebemos que transparência é um tema que está nas suas agendas, assim como nas do Estado e das organizações privadas. Até a década de 1980, a legitimidade das organizações sem fins lucrativos não era questionada. Pesquisas deste período mostram que a sociedade acreditava mais nas ONGs que no Estado, mas de lá para cá isso mudou muito. A sociedade começa a questionar as organizações sociais no momento em que suas identidades tornam-se difusas; empresas começam a atuar no setor, organizações técnicas surgem. Estes fatores as colocam em cheque e as organizações passam a ter que mostrar o que fazem, a ter mais abertura no diálogo com outros atores, a construir uma base social mais forte.

Por outro lado, entre o tema aparecer na agenda e ser algo incorporado leva tempo. A questão da transparência vai muito além da prestação de contas e exige mudanças de valores e práticas. Aqui no ICom, para construir o Projeto Transparência, realizamos uma pesquisa no âmbito nacional e internacional na qual identificamos dois caminhos conceituais sobre accountability de OSCs. Um está mais ligado à ideia de controle e fiscalização, da obtenção de certificações, da prática de auditoria. Nesta concepção é um terceiro que garante a legitimidade da organizações sociais: o Estado, o auditor, o consultor externo.

A linha que a gente se identifica mais vai além dos processos de regulação/certificação. Os atores envolvidos com a organização constroem sentido tendo em vista a sua prática e seu processo de aprendizagem para, então, elaborarem sistemas e instrumentos que viabilizem ações de accountability. Essa ideia está diretamente relacionada à sustentabilidade, na medida em que o exercício de auto-diagnóstico dá sinais sobre como anda a sustentabilidade da organização perante seus interessados. A transparência em si é um instrumento de desenvolvimento organizacional que leva a organização a outro patamar. Ao assumirem uma postura mais transparente frente aos seus diversos públicos, as organizações sociais se tornarão mais sustentáveis nas suas dimensões sócio-política, técnico gerencial e financeira.

A pesquisa internacional realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que não existe uma visão única a respeito da transparência. Por este motivo, questões como: Para que ser transparente? Para quem ser transparente? Como ser transparente? São questões chaves para pensá-la. Ao iniciar o Projeto Transparência realizamos primeiro uma oficina de mobilização na qual convidamos Marina Magalhães, consultora do Instituto Fonte para nos ajudar a discutir e construir nosso próprio marco conceitual: o que é transparência, para quê e para quem queremos ser transparentes. Isso foi essencial para iniciar o Projeto Transparência que envolveu a criação, de forma participativa com 30 OSCs, de uma plataforma interativa na internet que veicula informações sobre sua identidade, sua gestão, seus resultados e suas parcerias. Essa plataforma chama-se Portal Transparência e no seu domínio www.portaltransparencia.org.br já funciona o blog do projeto.

IF -Quais princípios e ações norteiam a prática do ICom em relação a essa causa?

CA - Para o ICom, o diálogo com diferentes atores é inerente às práticas de transparência. Para elaborar os indicadores que serão veiculados no Portal , por exemplo, realizamos 03 seminários com representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), do Tribunal de Contas e da Prefeitura de Florianópolis, alem de técnicos e consultores atuantes no setor. Lógico que o olhar de cada um é diferente. Para o Estado, por exemplo, uma organização social transparente é aquela que realiza ações de prestação de contas, que se traduz por suas certificações e sua situação financeira em dia. Para as organizações sociais, não é apenas isso, envolve a relação com seus diferentes públicos, a sua inserção social, sua capacidade de mobilização de recursos e pessoas, entre outros elementos.

Percebemos que, na maioria das vezes, os processos avaliativos presentes na prática de transparência das OSCs respondem apenas por ações de prestação de contas. Essa visão precisa ser repensada para que práticas de transparência não respondam somente a uma demanda externa. É preciso que tais práticas façam também sentido para a equipe interna para que a organização incorpore tais práticas cotidianamente.

IF - Para qual público se dirige qual tipo de informação sobre as OSCs? Qual o papel e como os veículos de comunicação têm se comportado em relação a isso?

CA - As organizações sociais, em geral, ainda direcionam as informações sobre a vida institucional apenas para seus financiadores e parceiros e a sociedade fica aquém dessas informações. Esse é um grande risco, pois pode alimentar uma visão preconceituosa do setor e, como temos visto com a criminalização das OSC, ou então, estimular uma visão idílica, de que toda OSC é “boa” e faz um ótimo trabalho. Como setor, ficamos com isso vulneráveis e sem informação qualificada. Essa foi a razão para criarmos o Portal Transparência para que qualquer pessoa, independente do seu interesse, formação, idade ou profissão possa acessar e ter informações básicas sobre as organizações sociais participantes.

Normalmente, se você pedir o Balanço Social de uma OSC ela pode sentir-se invadida ou não dispor das informações, o que é um contra censo, uma vez que ela utiliza recursos privados e/ou públicos para fins públicos. Quando uma organização disponibiliza esse tipo de informação, mostra a sua relevância, seu impacto social e seu valor público.

E, de fato, os veículos de comunicação são atores fundamentais nesse processo. Temos investido bastante na ampliação destes espaços, mas ainda com acesso mais aberto à mídia especializada que aos grandes veículos. A transparência se dá na relação, então se o debate alcançar diferentes atores será possível desfazer mitos, formar opinião.

IF - E por isso as OSCs resistem a assumir uma cultura de transparência?

CA - Não é bem o fato de resistir. Muitas organizações alegam falta de instrumentos e tempo para investir em práticas de transparência, uma vez que ainda estão muito focadas na sobrevivência de seus projetos e às ações cotidianas.
 
IF - Então ainda é preciso advogar pela transparência?

CA - Sim. Nossa meta para o próximo ano é concentrar na divulgação do Portal. Nada adianta criar um belo Portal se ninguém o acessa. Por enquanto, temos o blog www.portaltransparencia.com.br com as informações básicas sobre o Projeto. O Portal será lançado no segundo semestre de 2010 e contará no primeiro ano com a participação de 60 organizações.

Qual a vantagem de participar de um portal como esse? Primeiramente, a elaboração de um relatório de sustentabilidade é um processo caro e para o qual as OSCs não dispõem de tempo, nem de pessoal especializado. Por outro lado, se uma organização social faz o seu relatório sozinha, não vai ter padrão algum de comparação; corre o risco servir apenas como ferramenta de marketing que, isolada, não legitima um processo de transparência. Além disso, as organizações participantes terão acesso a vários serviços como: (1) impressão de um relatório padrão de sustentabilidade que será gerado automaticamente pelo Portal, (2) interação com aqueles que visitam a página da instituição e/ou fazem comentários sobre ela, por meio de um mailing list que será produzido mensalmente pela plataforma e enviado automaticamente para as ONGs participantes, (3) envio de newsletter do Portal para os interessados do mailing list, mensalmente; interação com as outras ONGs e visitantes da Plataforma, por meio do espaço do Blog; (4) análise dos dados do setor e comparação com os dados da organização.

IF - Quais foram as aprendizagens mais significativas que o ICom acumulou em torno do debate e da prática da transparência?

CA - Primeiro, a transparência exige mais que o simples preenchimento de indicadores. Para alcançar uma cultura de transparência é preciso percorrer um caminho que irá colocar a sua capacidade de diálogo à prova e irá fomentar a reflexão sobre como a organização social mostra o que é, o que faz, como faz, com quem faz. E esse processo também provoca a reflexão sobre a causa de cada organização social e se, por exemplo, sua governança precisa ser diferente. É um processo desafiador que envolve dialogar com outros setores e atores distantes, e a gente está ainda aprendendo a fazer isso. Como a gente traduz o nosso “universo” para um empresário, por exemplo? Se a gente não consegue fazer essa tradução e entender que isso é importante, então estamos fadados a não existir, ainda mais nesse momento de falta de legitimidade do setor.

Outra aprendizagem diz respeito à sustentabilidade. É preciso mudar o paradigma das OSCs que fixam sua energia no dia a dia e na garantia por sustentabilidade, sem se darem conta que é exatamente o processo de transparência que irá garanti-la. Quanto mais as pessoas entenderem qual é a relevância da organização, o que e como ela atua, mais legitimidade ela terá, e consequentemente, mais sustentável será. Ao se colocar nesse processo de transparência é necessário cultivar essa necessidade e praticá-la o ano todo. É preciso entender que isso é um movimento do setor e que haverá cada vez mais cobrança por parte de outros atores. Quem estiver na frente estará mais bem preparado para enfrentar esses desafios. Esse é o cenário: os recursos de agências internacionais de cooperação estão saindo, e as OSCs terão que buscar recursos na sua comunidade e a sociedade não aceita mais essa ideia de que toda Organização Social é boa. E, por outro lado, o Estado está repensando as relações com as OSCs. Nesse momento, todos precisamos pensar para quê existimos.

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Leitura recomendada:

Quais os princípios defendidos pela ABONG com relação à construção de um Marco Legal das ONGs? – Carta de princípios da ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais.

Conheça também:

O projeto Desenvolvimento de Princípios de Transparência e Prestação de Contas em Organizações da Sociedade Civil é uma parceria da ONG Parceiros Voluntários com o Fumin/BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento que visa contribuir para a melhoria dos processos das OSC, no cumprimento efetivo de suas missões e nos seus posicionamentos perante a comunidade. O Projeto Piloto capacitará 61 Organizações da Sociedade Civil no Estado do Rio Grande do Sul, em um prazo de 36 meses.

Acesse: http://www.parceirosvoluntarios.org.br/projetosemparceria/bid/index.asp